Política de tratamento de dados pessoais

A presente Política de Privacidade assenta na consideração e respeito pelos direitos de privacidade (disciplinados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável).

A mesma regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos no âmbito da utilização do Website, informando-os ainda dos direitos de que gozam enquanto seus titulares.

A Política de Privacidade pode ser objeto de atualizações, pelo que deve ser periodicamente consultada.

Dados pessoais

Os dados pessoais são quaisquer informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis.

Considera-se identificável qualquer pessoa suscetível de identificação (direta ou indireta, designadamente por referência a um identificador — como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular).

A utilização do Website não implica a disponibilização de dados pessoais diretamente identificáveis por parte do Utilizador.

No caso de haver um pedido de contacto por parte do Utilizador, serão tratados os dados estritamente adequados, pertinentes e limitados (nome, endereço eletrónico e número telefónico) a esse fim — os quais serão objeto de conservação pelo período necessário ao mesmo.

Os Utilizadores têm o direito de solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, podendo ainda requerer a limitação ou a oposição ao seu tratamento, bem como a sua portabilidade — direitos que poderão exercer enviando um e-mail para geral@acs-adv.com.

Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo — no caso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A segurança dos dados dos Utilizadores é fundamental.

Apesar disso, relembra-se que nenhum método de transmissão através da Internet (ou qualquer método de armazenamento eletrónico) é totalmente seguro — pelo que, mesmo tendo uma política de segurança de rigor, não se pode garantir a absoluta segurança de qualquer transmissão eletrónica de dados.

Os dados serão tratados através de medidas que assegurem a sua proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a sua perda, destruição e danificação — de modo a garantir, sobretudo, a sua integridade e confidencialidade.

 Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros que os sites enviam aos navegadores dos Utilizadores para serem armazenados na hard drive dos seus dispositivos, de modo a (eventualmente) recordar informações (tais como as configurações selecionadas ou as ações realizadas) e a proporcionar uma experiência mais rápida, segura e eficiente.

O Website restringe o uso dessa tecnologia aos seguintes ficheiros funcionais e obrigatórios: